Home- busca: 20 Salarios-minimos
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:17
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:07
Mantida prisão domiciliar de prefeita acusada de encomendar morte de jornalista
O crime aconteceu em 17 de agosto de 2016. A vítima foi surpreendida com disparos de arma de fogo enquanto entrava em seu carro.
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 16:51
Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior
Para a 3ª turma do STJ, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade.
-
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 12:00
Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga
A Terceira Turma deu provimento ao recurso especial por unanimidade.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 11:31
Os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade como estertores combativos ao Nepotismo
O objetivo do presente é analisar a proeminência dos princípios da moralidade e da impessoalidade, enquanto baldrames vinculadores constitucionais da atuação administrativa, como estertores combativos ao nepotismo. Como é cediço, historicamente, as práticas do nepotismo são advindas da confusão entre o público e o privado. Ora, a premissa que “permite” que o patrimônio público e seus interesses possam se confundir com o patrimônio e os interesses dos particulares poderosos adentrou a história do Brasil colonial, imperial e republicano, desdobrando seus efeitos até os dias atuais. O nepotismo, no cenário brasileiro, apresenta-se como uma prática odiosa que corrompe o interesse público, na condição de supremacia orientadora do agir do administrador, erigindo, em seu lugar, a tradicional máquina como mecanismo para atendimento de interesses pessoais. A partir disso, consoante o estabelecimento de um Estado Democrático de Direito, tal prática não encontra sedimento autorizador, reclamando, pois, a edição de marcos regulatórios e normativas capazes de evitar sua materialização no plano concreto. A metodologia empregada foi o método indutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 14:19
STJ volta atrás e permitirá inscrição para sustentação oral até início das sessões
Advogados que se inscreverem até dois dias após publicação da pauta terão preferência.
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 15:37
Terceira Turma reconhece responsabilidade de hospital por queimadura durante cirurgia
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 09:25
Câmara aprova projeto que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos
A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será enviada ao Senado.
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 16:36
STF mantém demissão de defensores do Espírito Santo contratados sem concurso público
Os advogados que atuavam na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo foram admitidos após a Constituição de 1988, sem concurso público.
-
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 12:27
Responsável por colisão de veículos tem dever de indenizar
O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 4 mil.
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 16:52
Hospital não pode ser responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex
O auxiliar de enfermagem sofria de dermatite alérgica de contato.
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 10:23
Defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ONU vê condenação ‘inevitável’
Para advogado, sentença de Moro no caso triplex deve ser confirmada pelo TRF-4; ele afirma que a Justiça brasileira é ‘totalmente parcial’
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 16:48
Figurante que se acidentou durante gravação de novela receberá R$ 30 mil por danos morais
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 14:17
Homicídio praticado contra maiores de 60 anos poderá ter pena mais rigorosa
O senador Elmano Férrer (PMDB-PI) é autor do PLS 373/2015, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para qualificar o homicídio contra o idoso (idosicídio).
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 16:43
Consumidor receberá indenização por demora excessiva no conserto de aparelho celular
O conserto do aparelho demorou 6 meses.
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 09:54
Terceira Turma decide que astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 17:11
Ministro aplica tese repetitiva e condena homem por estupro de namorada de 12 anos
O réu havia sido inocentado em primeira e segunda instâncias, sob a alegação de que seria possível relativizar a vulnerabilidade da vítima, ante a suposta ausência de coação ou violência.
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 14:03
Idade mínima para aposentadoria já garante 46% do ganho da reforma da Previdência Social
Para especialistas, o aumento da idade mínima é a principal mudança da reforma da Previdência.
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 16:57
Plano de saúde terá de indenizar segurada por autorizar mastectomia em apenas um seio
A decisão colegiada se deu por maioria de votos.
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 14:44
Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização
A Turma considerou que, embora vexatória a forma como realizada, a revista ocorreu uma única vez, e o valor de R$ 10 mil se mostrou proporcional.
